Privacidade e LGPD

Política de Privacidade.

Esta página explica, de forma objetiva, como os dados enviados pelo site são direcionados e utilizados para avaliação inicial de demandas periciais.

1. Finalidade do tratamento

Os dados informados pelo formulário de contato são utilizados exclusivamente para compreender a demanda apresentada, realizar avaliação inicial e responder ao solicitante por WhatsApp ou e-mail.

2. Dados coletados

O formulário pode solicitar nome, e-mail, telefone, tipo de demanda, fase do processo e resumo do caso. O site não solicita envio direto de documentos, arquivos ou anexos por meio de armazenamento próprio.

3. Ausência de armazenamento no site

Este site é estático e não possui banco de dados, área de login ou sistema de upload. As informações preenchidas no formulário são direcionadas para envio por WhatsApp ou e-mail, sem armazenamento em servidor próprio do site.

4. Dados sigilosos e documentos

Recomenda-se evitar o envio de documentos sensíveis, provas digitais completas ou dados sigilosos antes da definição do escopo de atendimento e do canal adequado para compartilhamento seguro.

5. Base legal e LGPD

O tratamento das informações observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, especialmente quanto à finalidade, necessidade, segurança e transparência no uso dos dados fornecidos.

6. Compartilhamento

As informações recebidas não são vendidas ou compartilhadas para fins publicitários. Eventual compartilhamento técnico ou jurídico dependerá da necessidade da demanda e de autorização ou base legal aplicável.

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